Câmara Municipal de São Gonçalo - RJ
Lei Nº 1383 de 27/09/2022
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO TERRENO SITUADO NA RUA FONSECA RAMOS, ESTRELA DO NORTE – SG, SOB POSSE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data da Norma
27/09/2022
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Texto indefinido
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 27/09/2022
Detalhes
- Processo
- 3083/2022
- Data
- 11/08/2022
- Requerente
- Mesa Diretora
- Origem
- Interno
Anexos e documentos relacionados
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