Câmara Municipal de São Gonçalo - RJ
Lei Nº 1396 de 17/10/2022
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1365 DE 08 DE AGOSTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data da Norma
17/10/2022
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1365 DE 08 DE AGOSTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 17/10/2022
Detalhes
- Processo
- 3376/2022
- Data
- 09/09/2022
- Requerente
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO
- Origem
- Interno
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