Câmara Municipal de São Gonçalo - RJ

Lei Nº 1406 de 08/12/2022

Dispõe sobre a constituição de Patrimônio Cultural e Imaterial da cidade de São Gonçalo o "Movimento Musical Assueres Barbosa" e dá outras providências
Data da Norma
08/12/2022
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.

Apresento apreciação do Douto e Soberano Plenário e o respectivo
Projeto de Lei:

 

Art. 1º. Declara e constitui como Patrimônio Cultural e Imaterial o Movimento Musical Assueres Barbosa na cidade de São Gonçalo.

 

Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art.3° - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Detalhes
Processo
1519/2022
Data
16/05/2022
Requerente
JALMIR JUNIOR
Origem
Interno
Anexos e documentos relacionados
Lei 1406
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