Câmara Municipal de São Gonçalo - RJ
Lei Nº 1436 de 13/06/2023
DISPÕE SOBRE A TROCA DE LOGRADOURO ONDE FICA DENOMINADO DE PRAÇA LUCACIO TEÓFILO DE CAMPOS A ATUAL PRAÇA DO JOCKEY
Data da Norma
13/06/2023
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Apresento para apreciação do Douto e Soberano Plenário o respectivo
Projeto de Lei:
Art. 1º. Fica denominado de Praça Lucacio Teófilo de Campos a atual Praça do Jockey.
Art. 2º. Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a substituição da placa de nomenclatura de que trata esta Lei.
Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 13/06/2023
Detalhes
- Processo
- 2394/2023
- Data
- 01/06/2023
- Requerente
- ALEXANDRE GOMES
- Origem
- Interno
Anexos e documentos relacionados
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