Câmara Municipal de São Gonçalo - RJ

Lei Nº 1438 de 30/06/2023

INCLUI AO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO A SEMANA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Data da Norma
30/06/2023
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.

Apresento para apreciação do Douto e Soberano Plenário o respectivo
Projeto de Lei:

 

Art. 1º. Fica instituída a Semana Municipal da Educação Infantil, a ser celebrada anualmente na semana de 25 de agosto.

Parágrafo único: Caso o dia 25 de Agosto, não seja dia letivo, fica a cargo da escola escolher a semana anterior ou posterior para realização das atividades.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Detalhes
Processo
1038/2023
Data
20/03/2023
Requerente
MARIANGELA VALVIESSE
Origem
Interno
Anexos e documentos relacionados
ANEXO DE LEI
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