Câmara Municipal de São Gonçalo - RJ

Lei Nº 1441 de 30/06/2023

REGULAMENTA O ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE PREVISTO NO ART. 44 DA LEI MUNICIPAL N° 1424/2022 E ESTABELECE OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A SUA CONCESSÃO

Data da Norma

30/06/2023

Tipo da Norma

Lei

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

REGULAMENTA O ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE PREVISTO NO ART. 44 DA LEI MUNICIPAL N° 1424/2022 E ESTABELECE OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A SUA CONCESSÃO

Observação: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial no dia 30/06/2023, ed. 87

Detalhes

Processo: 3875/2023
Data: 30/08/2023
Requerente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO
Origem: Interno

Anexos e documentos relacionados

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