Lei Nº 1455 de 25/07/2023

Apresento para apreciação do Douto e Soberano Plenário o respectivo
Projeto de Lei:

Art. 1º. Fica instituída a Campanha de Conscientização sobre o Zóster, tendo por escopo a ampla divulgação no âmbito municipal das características desta doença, suas causas e tratamentos dos sintomas, bem como a indicação das medidas preventivas a serem adotadas no âmbito do município de São Gonçalo..

Art. 2º. Esta campanha deverá ser desenvolvida por meio da veiculação de anúncios nos meios de comunicação - internet, rádio, televisão, jornais, revistas etc. - fixação de cartazes e distribuição de cartilhas nos estabelecimentos de saúde públicos e privados; nas escolas municipais, realização de palestras e audiências públicas sobre o tema e atualização e treinamento dos profissionais da saúde da  forma que couber..

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.