Câmara Municipal de São Gonçalo - RJ

Lei Nº 1473 de 31/08/2023

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO MUTISMO SELETIVO A SER REALIZADO ANUALMENTE, NO DIA 31 DE OUTUBRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO
Data da Norma
31/08/2023
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.

Apresento para apreciação do Douto e Soberano Plenário o respectivo
Projeto de Lei:

 

Art. 1º.   Fica instituído o Dia Municipal de Conscientização do Mutismo Seletivo, a ser realizado anualmente, no dia 31 de Outubro. 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Detalhes
Processo
526/2023
Data
02/03/2023
Requerente
MARIANGELA VALVIESSE
Origem
Interno
Anexos e documentos relacionados
ANEXO DE LEI
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