Câmara Municipal de São Gonçalo - RJ
Lei Nº 1478 de 20/09/2023
ALTERA O ART.63 DA LEI N° 1.416 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data da Norma
20/09/2023
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
ALTERA O ART.63 DA LEI N° 1.416 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ART.63 DA LEI N° 1.416 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 20/09/2023, ed. 129
Detalhes
- Processo
- 3876/2023
- Data
- 30/08/2023
- Requerente
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO
- Origem
- Interno
Anexos e documentos relacionados
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