Câmara Municipal de São Gonçalo - RJ
Lei Nº 1479 de 26/09/2023
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO INTÉRPRETE DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS)
Data da Norma
26/09/2023
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Apresento para apreciação do Douto e Soberano Plenário o respectivo
Projeto de Lei:
Art. 1º. Fica instituído o dia 26 de Julho o dia municipal do intérprete de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 26/09/2023
Detalhes
- Processo
- 2259/2023
- Data
- 25/05/2023
- Requerente
- MARIANGELA VALVIESSE
- Origem
- Interno
Anexos e documentos relacionados
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