Câmara Municipal de São Gonçalo - RJ

Lei Nº 1496 de 08/11/2023

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PIRINÁPOLIS, PASSANDO A DENOMINAR-SE RUA VEREADOR DILVAM AGUIAR, LOCALIZADA NO BAIRRO DO RIO DO OURO.

Data da Norma

08/11/2023

Tipo da Norma

Lei

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Apresento para apreciação do Douto e Soberano Plenário o respectivo
Projeto de Lei:

Art. 1º. Passa a denominar-se "Rua Vereador Dilvam Aguiar", a atual Rua Pirinápolis, localizada no bairro do Rio do Ouro.

Art. 2º. A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar as mudanças necessárias.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Observação: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial no dia 08/11/2023

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