Câmara Municipal de São Gonçalo - RJ

Lei Nº 1514 de 14/12/2023

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO E CAPUT DO ARTIGO 5° DA LEI N° 1.074/2020 QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, FILAS PREFERÊNCIAIS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data da Norma

14/12/2023

Tipo da Norma

Lei

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO E CAPUT DO ARTIGO 5° DA LEI N° 1.074/2020 QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, FILAS PREFERÊNCIAIS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial no dia 14/12/2023, ed. 170

Detalhes

Processo: 5960/2023
Data: 05/12/2023
Requerente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO
Origem: Interno

Anexos e documentos relacionados

lei municipal

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