Câmara Municipal de São Gonçalo - RJ
Lei Nº 1515 de 14/12/2023
ACRESCENTA O ARTIGO 304-A, A LEI MUNICIPAL N° 1416/2022, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SAO GONÇALO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, INSTITUINDO O ESTATUTO DOS SERVIDORES, INCLUSIVE COM APLICABILIDADE AO PODER LEGISLATIVO
Data da Norma
14/12/2023
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
ACRESCENTA O ARTIGO 304-A, A LEI MUNICIPAL N° 1416/2022, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SAO GONÇALO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, INSTITUINDO O ESTATUTO DOS SERVIDORES, INCLUSIVE COM APLICABILIDADE AO PODER LEGISLATIVO
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 14/12/2023, ed. 170
Detalhes
- Processo
- 5944/2023
- Data
- 04/12/2023
- Requerente
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO
- Origem
- Interno
Anexos e documentos relacionados
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