Câmara Municipal de São Gonçalo - RJ

Lei Nº 1518 de 15/12/2023

DISPÕE SOBRE A APREENSÃO E MANEJO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE SOLTOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, NA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data da Norma

15/12/2023

Tipo da Norma

Lei

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Lei Original Digitalizada

Documento original publicado.

DISPÕE SOBRE A APREENSÃO E MANEJO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE SOLTOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, NA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial no dia 15/12/2023

Detalhes

Processo: 5961/2023
Data: 05/12/2023
Requerente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO
Origem: Interno

Anexos e documentos relacionados

lei municipal

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