Câmara Municipal de São Gonçalo - RJ
Lei Nº 1529 de 19/04/2024
INSTITUI O PLANO DE MOBILIDADE HUMANA SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - PLANMOB
Data da Norma
19/04/2024
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
INSTITUI O PLANO DE MOBILIDADE HUMANA SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - PLANMOB
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 19/04/2024
Detalhes
- Processo
- 431/2024
- Data
- 28/02/2024
- Requerente
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO
- Origem
- Interno
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