Lei Nº 1533 de 03/05/2024
"ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 032, DE 09 DE JULHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o Anexo I da Lei Complementar nº 032, de 09 de julho de 2018, passando a vigorar com as seguintes Zonas de Uso e Ocupação do Solo:
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o Anexo I da Lei Complementar nº 032, de 09 de julho de 2018, passando a vigorar com as seguintes Zonas de Uso e Ocupação do Solo:
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Detalhes
- Processo
- 1160/2024
- Data
- 02/04/2024
- Requerente
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO
- Origem
- Interno
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