Câmara Municipal de São Gonçalo - RJ
Lei Nº 1538 de 07/06/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA NA CONFLUÊNCIA ENTRE AS RUAS RIBEIRO NOBRE E NERI XAVIER, BAIRRO PORTO DO ROSA, COMO ''PRAÇA POLIESPORTIVA E DE LAZER DO MORRO DO CÉU - EDILSON QUIRINO SILVA DE SOUZA", E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data da Norma
07/06/2024
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Apresento para apreciação do Douto e Soberano Plenário o respectivo
Projeto de Lei:
Art. 1º. Fica Criada a Praça Pública na confluência entre as ruas Ribeiro Nobre e Nery Xavier, na divisa dos bairros Porto do Rosa e Itaúna, São Gonçalo, RJ.
Art. 2º. Passa a Denominar-se a Praça Pública como "Praça Poliesportiva e de Lazer do Morro do Céu - EDILSON QUIRINO SILVA DE SOUZA".
Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 07/06/2024