Câmara Municipal de São Gonçalo - RJ
Lei Nº 1541 de 03/07/2024
ALTERA A REDAÇÃO DO §2º DO ART. 28 DA LEI MUNICIPAL Nº 1461 DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 (QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS) DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data da Norma
03/07/2024
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
ALTERA A REDAÇÃO DO §2º DO ART. 28 DA LEI MUNICIPAL Nº 1461 DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 (QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS) DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO §2º DO ART. 28 DA LEI MUNICIPAL Nº 1461 DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 (QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS) DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 03/07/2024
Detalhes
- Processo
- 3568/2024
- Data
- 24/06/2024
- Requerente
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO
- Origem
- Interno
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