Câmara Municipal de São Gonçalo - RJ
Ato Nº 1559 de 21/01/2025
RECONHECE A PESSOA ACOMETIDA POR SÍNDROME DE FIBROMIALGIA, FADIGA CRÓNICA OU POR SÍNDROME COMPLEXA DE DOR GENERALIZADA E DIFUSA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.
Data da Norma
21/01/2025
Tipo da Norma
Ato
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Texto indefinido
Observação: Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial no dia 21/01/2025