Câmara Municipal de São Gonçalo - RJ

Lei Nº 1568 de 24/06/2025

INCLUI A SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (STN) COMO ÓRGÃO INTEGRANTE DA REDE ARRECADADORA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data da Norma
24/06/2025
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
INCLUI A SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (STN) COMO ÓRGÃO INTEGRANTE DA REDE ARRECADADORA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes
Processo
1673/2025
Data
14/05/2025
Requerente
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO
Origem
Interno
Anexos e documentos relacionados
LEI 1568
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