Câmara Municipal de São Gonçalo - RJ
Lei Nº 1578 de 09/07/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO SOCIAL DE CAPELANIA FEDERAL - ISOCAFE
Data da Norma
09/07/2025
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Apresento para apreciação do Douto e Soberano Plenário o respectivo
Projeto de Lei:
Art. 1º. Fica concedido o Título de Utilidade Pública Municipal ao Instituto Social de Capelania Federal - ISOCAFE, localizado na Avenida Jose Mendonça de Campos 42, Sobreloja, Mutondo, São Gonçalo/RJ - CEP: 24.451-000.
Art. 2º. A utilidade Pública prevista no artigo anterior será aplicada, no que couber no âmbito do Município de São Gonçalo, responsabilizando-se a Prefeitura de São Gonçalo pelas providências necessárias ao cumprimento da Legislação.
Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 09/07/2025