Câmara Municipal de São Gonçalo - RJ
Lei Nº 1580 de 09/09/2025
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO ONG AFROTRIBO.
Data da Norma
09/09/2025
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Apresento apreciação do Douto e Soberano Plenário e o respectivo Projeto de Lei:
Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública Municipal a instituição "ONG AFROTRIBO", com o CNPJ 11.514.913/0001-42.
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 09/09/2025
Detalhes
- Processo
- 6184/2021
- Data
- 03/11/2021
- Requerente
- NEM DA PANK
- Origem
- Interno
Anexos e documentos relacionados
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