Câmara Municipal de São Gonçalo - RJ

Lei Nº 704 de 04/07/2017

TORNA-SE PATRIMÔNIO PÚBLICO E CULTURAL O TAMOIO FUTEBOL CLUBE LOCALIZADO NA AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, 101, FUNDADO EM DEZENOVE DE NOVEMBRO DE MIL NOVECENTOS E DEZESSETE ATRAVÉS DE TOMBAMENTO.
Data da Norma
04/07/2017
Tipo da Norma
Lei
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.

Faço saber que a Câmara Municipal de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Torna-se patrimônio público e cultural o Tamoio Futebol Clube localizado na Avenida Presidente Kennedy, 101, fundado em dezenove de novembro de mil novecentos e dezessete através de tombamento.

Art. 2º. Através desse tombamento fica proibida qualquer modificação na sua estrutura como: fachada, venda, alienação assim como modificação nas cores do clube.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Detalhes
Processo
550/2017
Data
02/05/2017
Requerente
LECINHO
Origem
Interno
Assistente Virtual
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