MENSAGEM Nº 024/2025 - Processo: 3691/2025
Ementa
INSTITUI O OBSERVATÓRIO FORTALECE SÃO GONÇALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Integral
INSTITUI O OBSERVATÓRIO FORTALECE SÃO GONÇALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO aprovou e EU sanciono a seguinte LEI:
(PROJETO DE LEI EM ANEXO)
Justificativa
Vimos por meio deste, encaminhar, a fim de ser submetido ao exame e deliberação desta Egrégia Câmara, o incluso Projeto de Lei que “INSTITUI O OBSERVATÓRIO FORTALECE SÃO GONÇALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
CONSIDERANDO a necessidade de uma estrutura sistemática e contínua dedicada à coleta, organização, análise e disseminação de informações sobre o Município, que funcione como um centro de inteligência, transformando informações brutas em informação estruturada para a compreensão das dinâmicas urbanas, apoiando a tomada de decisões, fornecendo uma base sólida de evidências para o planejamento e a gestão do território, permitindo que políticas públicas sejam formuladas e avaliadas de maneira mais eficaz;
CONSIDERANDO que o planejamento e implantação de um Observatório de Políticas Públicas é fundamentado em um conjunto de princípios que garantem sua utilidade e credibilidade, quais sejam: Transparência, Acessibilidade, Confiabilidade, Relevância e Atualização Contínua, resultando na capacidade de gerar benefícios abrangentes, impactando positivamente os resultados de organizações de diversos setores, em especial àquelas relacionadas à Gestão Pública, à Sociedade Civil e ao Setor Privado;
CONSIDERANDO que no campo da gestão pública, os observatórios fornecem evidências para o planejamento e a tomada de decisão, identificando desafios e oportunidades, permitindo a elaboração de análises que embasam programas de governo, planos diretores e setoriais e que com dados precisos sobre as prioridades do território, otimizam a alocação de recursos, direcionando investimentos eficientemente e maximizando o retorno do capital público;
CONSIDERANDO que a identificação de demandas municipais baseada em dados e indicadores confiáveis qualifica a elaboração de propostas para a captação de recursos, facilitando o acesso a fundos de outras esferas de governo, emendas parlamentares e financiamentos internacionais;
CONSIDERANDO que foi celebrado Acordo de Contribuição entre o Município de São Gonçalo e o ONU-Habitat e que um dos produtos contratados foi o desenvolvimento do Observatório Fortalece São Gonçalo e elaboração de minuta de Projeto de Lei para instituir o Observatório;
Encaminhamos o presente Projeto de Lei a v. apreciação, convicto da aprovação do mesmo.
Na oportunidade, renovamos os nossos protestos de elevado apreço e consideração.
Análise Inteligente do Projeto
Áreas de Abrangência do MENSAGEM
| Arquivo | Data | Tamanho |
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MSG 024- COMPLETA (58153363.pdf)
10/05/2026
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10/05/2026 | 874 KB |
Enviado para PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO - Ofício nº. 376/2025 em 15/10/2025
Status: MovimentadoOfício 376/2025 - Aguardando envio
Status: MovimentadoProcesso recebido no setor
Status: MovimentadoEncaminhado ao setor Setor de Expediente
Status: Em andamentoAprovado - Votação única por 26 votos na Sessão de 14/10/2025 às 19:00
Status: MovimentadoEncaminhado ao local Para Votação
Status: AndamentoProcesso recebido no setor
Status: MovimentadoEncaminhado ao local Diretoria das Comissões
Status: FinalizadoDefinida Relatoria - Vereador ALEXANDRE GOMES com prazo de 0 dias corridos
Status: MovimentadoRecebido na Comissão de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Status: FinalizadoEncaminhado a Comissão COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - Vencimento 28/10/2025
Status: MovimentadoProcesso recebido no setor
Status: MovimentadoEncaminhado ao local Diretoria das Comissões
Status: FinalizadoDefinida Relatoria - Vereador LECINHO com prazo de 7 dias corridos
Status: MovimentadoRecebido na Comissão de COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Status: FinalizadoDefinida Relatoria - Vereador RODRIGO DUARTE com prazo de 0 dias corridos
Status: MovimentadoRecebido na Comissão de COMISSÃO DE CIÊNCIA, ENERGIA E TECNOLOGIA
Status: FinalizadoMovimentação em lote para Comissões :
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
COMISSÃO DE CIÊNCIA
ENERGIA E TECNOLOGIA
Vencimento 03/11/2025
Status: MovimentadoProcesso recebido no setor
Status: MovimentadoEncaminhado ao local Diretoria das Comissões
Status: FinalizadoDefinida Relatoria - Vereador NELSINHO RUAS com prazo de 20 dias corridos
Status: MovimentadoRecebido na Comissão de COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Status: FinalizadoEncaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Status: MovimentadoLido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 07 de outubro de 2025
Status: MovimentadoInclusa no Expediente - Sessão de 07/10/2025 as 19:00
Status: MovimentadoEntrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário
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