dezembro
Data: 27/12/2023
5ª Sessão Extraordinária
Ficha de presença
Ata da Reunião
Data: 13/12/2023
232ª Sessão Ordinária
Ata da Reunião
Data: 12/12/2023
231ª Sessão Ordinária
Ficha de presença
Ata da Reunião
Data: 06/12/2023
230ª Sessão Ordinária
Ata da Reunião
Data: 05/12/2023
229ª Sessão Ordinária
Ficha de presença
Ata da Reunião
novembro
Data: 29/11/2023
228ª Sessão Ordinária
Ficha de presença
Ata da Reunião
Data: 28/11/2023
227ª Sessão Ordinária
Ficha de presença
Ata da Reunião
Data: 22/11/2023
226ª Sessão Ordinária
Ficha de presença
Ata da Reunião
Data: 21/11/2023
225ª Sessão Ordinária
Ata da Reunião
Data: 14/11/2023
224ª Sessão Ordinária
Ficha de presença
Ata da Reunião
Data: 07/11/2023
223ª Sessão Ordinária
Ficha de presença
Ata da Reunião
Data: 01/11/2023
222ª Sessão Ordinária
Ata da Reunião
outubro
Data: 31/10/2023
4ª Sessão Extraordinária
Ficha de presença
Ata da Reunião
Data: 31/10/2023
221ª Sessão Ordinária
Ata da Reunião
Data: 25/10/2023
220ª Sessão Ordinária
Ata da Reunião
Data: 24/10/2023
219ª Sessão Ordinária
Ficha de presença
Ata da Reunião
Data: 18/10/2023
218ª Sessão Ordinária
Ata da Reunião
Data: 17/10/2023
217ª Sessão Ordinária
Ficha de presença
Ata da Reunião
Data: 11/10/2023
215ª Sessão Ordinária
Ata da Reunião
Data: 10/10/2023
214ª Sessão Ordinária
Ficha de presença
Ata da Reunião
Data: 04/10/2023
213ª Sessão Ordinária
Ata da Reunião
Data: 03/10/2023
212ª Sessão Ordinária
Ata da Reunião
setembro
Data: 27/09/2023
211ª Sessão Ordinária
Ficha de presença
Ata da Reunião
Data: 26/09/2023
210ª Sessão Ordinária
Ficha de presença
Ata da Reunião
Data: 20/09/2023
209ª Sessão Ordinária
Ata da Reunião
Data: 19/09/2023
208ª Sessão Ordinária
Ficha de presença
Ata da Reunião
Data: 13/09/2023
207ª Sessão Ordinária
Ficha de presença
Ata da Reunião
Data: 12/09/2023
206ª Sessão Ordinária
Ficha de presença
Ata da Reunião
Data: 06/09/2023
205ª Sessão Ordinária
Ata da Reunião
Data: 05/09/2023
204ª Sessão Ordinária
Ficha de presença
Ata da Reunião
agosto
Data: 30/08/2023
203ª Sessão Ordinária
Ficha de presença
Ata da Reunião
Data: 29/08/2023
202ª Sessão Ordinária
Ficha de presença
Ata da Reunião
Data: 23/08/2023
201ª Sessão Ordinária
Ata da Reunião
Data: 22/08/2023
200ª Sessão Ordinária
Ficha de presença
Registro de votação
Ata da Reunião
Data: 16/08/2023
199ª Sessão Ordinária
Ata da Reunião
Data: 15/08/2023
198ª Sessão Ordinária
Ficha de presença
Ata da Reunião
Data: 09/08/2023
197ª Sessão Ordinária
Ata da Reunião
Data: 08/08/2023
196ª Sessão Ordinária
Ficha de presença
Ata da Reunião
Data: 02/08/2023
195ª Sessão Ordinária
Ficha de presença
Ata da Reunião
Data: 01/08/2023
194ª Sessão Ordinária
Ata da Reunião
julho
Data: 26/07/2023
3ª Sessão Extraordinária
Ficha de presença
Ata da Reunião
junho
Data: 29/06/2023
193ª Sessão Ordinária
Ficha de presença
Registro de votação
Ata da Reunião
Data: 28/06/2023
192ª Sessão Ordinária
Ficha de presença
Ata da Reunião
Data: 27/06/2023
191ª Sessão Ordinária
Ficha de presença
Registro de votação
Ata da Reunião
Data: 22/06/2023
190ª Sessão Ordinária
Ata da Reunião
Data: 21/06/2023
189ª Sessão Ordinária
Ficha de presença
Ata da Reunião
Data: 20/06/2023
188ª Sessão Ordinária
Ata da Reunião
Data: 15/06/2023
187ª Sessão Ordinária
Ata da Reunião
Data: 14/06/2023
186ª Sessão Ordinária
Ficha de presença
Ata da Reunião
Data: 13/06/2023
185ª Sessão Ordinária
Ficha de presença
Ata da Reunião
Data: 07/06/2023
184ª Sessão Ordinária
Ata da Reunião
Data: 06/06/2023
183ª Sessão Ordinária
Ficha de presença
Ata da Reunião
Data: 01/06/2023
182ª Sessão Ordinária
Ata da Reunião
maio
Data: 31/05/2023
181ª Sessão Ordinária
Ficha de presença
Ata da Reunião
Data: 30/05/2023
180ª Sessão Ordinária
Ficha de presença
Ata da Reunião
Data: 25/05/2023
179ª Sessão Ordinária
Ata da Reunião
Data: 24/05/2023
178ª Sessão Ordinária
Ficha de presença
Ata da Reunião
Data: 23/05/2023
177ª Sessão Ordinária
Ficha de presença
Registro de votação
Ata da Reunião
Data: 18/05/2023
176ª Sessão Ordinária
Ata da Reunião
Data: 17/05/2023
175ª Sessão Ordinária
Ata da Reunião
Data: 16/05/2023
174ª Sessão Ordinária
Ficha de presença
Registro de votação
Ata da Reunião
Data: 11/05/2023
173ª Sessão Ordinária
Ata da Reunião
Data: 10/05/2023
172ª Sessão Ordinária
Ata da Reunião
Data: 09/05/2023
171ª Sessão Ordinária
Ata da Reunião
Data: 04/05/2023
170ª Sessão Ordinária
Ata da Reunião
Data: 03/05/2023
169ª Sessão Ordinária
Ata da Reunião
Data: 02/05/2023
168ª Sessão Ordinária
Ficha de presença
Registro de votação
Ata da Reunião
abril
Data: 27/04/2023
167ª Sessão Ordinária
Ata da Reunião
Data: 26/04/2023
166ª Sessão Ordinária
Ata da Reunião
Data: 25/04/2023
165ª Sessão Ordinária
Ficha de presença
Registro de votação
Ata da Reunião
Data: 20/04/2023
164ª Sessão Ordinária
Ata da Reunião
Data: 19/04/2023
163ª Sessão Ordinária
Ata da Reunião
Data: 18/04/2023
162ª Sessão Ordinária
Ficha de presença
Ata da Reunião
Data: 13/04/2023
161ª Sessão Ordinária
Ata da Reunião
Data: 12/04/2023
160ª Sessão Ordinária
Ata da Reunião
Data: 11/04/2023
159ª Sessão Ordinária
Ficha de presença
Registro de votação
Ata da Reunião
Data: 05/04/2023
158ª Sessão Ordinária
Ficha de presença
Registro de votação
Ata da Reunião
Data: 04/04/2023
157ª Sessão Ordinária
Ficha de presença
Ata da Reunião
março
Data: 30/03/2023
156ª Sessão Ordinária
Ficha de presença
Ata da Reunião
Data: 29/03/2023
155ª Sessão Ordinária
Ata da Reunião
Data: 28/03/2023
154ª Sessão Ordinária
Ficha de presença
Ata da Reunião
Data: 23/03/2023
153ª Sessão Ordinária
Ata da Reunião
Data: 22/03/2023
152ª Sessão Ordinária
Ata da Reunião
Data: 21/03/2023
151ª Sessão Ordinária
Ficha de presença
Registro de votação
Ata da Reunião
Data: 16/03/2023
150ª Sessão Ordinária
Ata da Reunião
Data: 15/03/2023
149ª Sessão Ordinária
Ficha de presença
Ata da Reunião
Data: 14/03/2023
148ª Sessão Ordinária
Ficha de presença
Registro de votação
Ata da Reunião
Data: 09/03/2023
147ª Sessão Ordinária
Ata da Reunião
Data: 08/03/2023
146ª Sessão Ordinária
Ficha de presença
Ata da Reunião
Data: 07/03/2023
145ª Sessão Ordinária
Ficha de presença
Ata da Reunião
Data: 02/03/2023
144ª Sessão Ordinária
Ata da Reunião
Data: 01/03/2023
143ª Sessão Ordinária
Ata da Reunião
fevereiro
Data: 28/02/2023
142ª Sessão Ordinária
Ficha de presença
Ata da Reunião
Data: 23/02/2023
141ª Sessão Ordinária
Ata da Reunião
Data: 16/02/2023
140ª Sessão Ordinária
Ata da Reunião
Data: 15/02/2023
139ª Sessão Ordinária
Ata da Reunião
Data: 02/02/2023
2ª Sessão Extraordinária
Ficha de presença
Registro de votação
Ata da Reunião
janeiro
Data: 03/01/2023
1ª Sessão Extraordinária
Ficha de presença
Registro de votação
Ata da Reunião